Termos de serviço
Versão 0.6, de 29 de outubro de 2026
Comece hoje a organizar o seu salão.
Crie a conta, convide a equipa e marque a primeira cliente.
Já tem conta? Iniciar sessão
Versão 0.6, de 29 de outubro de 2026
Crie a conta, convide a equipa e marque a primeira cliente.
Já tem conta? Iniciar sessão
A NOVARIS é uma marca de José Miguel Costa Leite, empresário em nome individual, com o número de identificação fiscal (NIF) 229341691 e morada em Travessa de Prados nº333, 4620-597, Stª Eulália, Vizela.
Contacto: geral@novaris.pt.
Nestes termos, «NOVARIS» e «nós» referem-se a esse titular. «Você» e «o salão» referem-se à pessoa ou à empresa que cria a conta de um salão.
Estes termos regem a utilização da NOVARIS, um programa de gestão para salões disponível na Internet por subscrição. A NOVARIS destina-se a profissionais e a empresas, não a consumidores.
Ao criar a conta, aceita estes termos, incluindo a secção 12, sobre os dados pessoais dos clientes e da equipa do salão. O modo como tratamos os dados das contas está na política de privacidade.
Ficam registados o nome e o e-mail de quem aceitou, a data e a versão destes termos.
Cada salão tem um endereço próprio e o Pack Agenda: agenda, clientes, serviços, equipa e horários, sem limite de marcações, clientes ou contas da equipa.
Os outros módulos acrescentam-se ao Pack Agenda. A lista, o que cada um faz e o preço estão em Funcionalidades e Preços. Alguns módulos só funcionam com outro, e o orçamento mostra-o antes de os escolher.
Pode pedir para ligar ou desligar módulos. Um módulo desligado deixa de aparecer no menu e deixa de ser cobrado a partir do ciclo seguinte.
Fazemos o possível para que o serviço esteja sempre disponível, mas não garantimos que funcione sem interrupções: pode parar para manutenção ou por falhas de terceiros (alojamento, rede, WhatsApp). Sempre que possível, avisamos com antecedência as paragens planeadas.
Podemos melhorar e alterar o serviço. Se uma alteração tirar uma funcionalidade essencial de um módulo que paga, avisamos por e-mail com 30 dias de antecedência e pode desligar esse módulo ou terminar o contrato sem custos.
As mensagens de WhatsApp saem do número do próprio salão, ligado com um código QR, através de uma biblioteca que não é oficial do WhatsApp. As regras do WhatsApp não permitem programas não oficiais nem envios automáticos, e o WhatsApp pode bloquear o número. Ao ligar o módulo WhatsApp, o salão aceita esse risco.
A NOVARIS não emite faturas aos clientes do salão. As vendas e a receita que regista são estatística interna; as faturas do salão saem de um programa de faturação certificado, à parte.
A NOVARIS é só a ferramenta: não é parte nas marcações nem nos serviços que o salão presta aos clientes. Os serviços, os preços, os cancelamentos e as faltas são entre o salão e os seus clientes, segundo os termos que o salão publica.
Os serviços de terceiros que o salão liga à NOVARIS (como o WhatsApp) têm termos próprios, que o salão aceita diretamente com eles.
Quem cria a conta tem de ser maior de idade e poder vincular o salão. Fica com o perfil de gestão e responde pelas contas que criar para a equipa.
Os dados que nos der têm de ser verdadeiros e estar atualizados. Cada e-mail entra num só salão.
Cada pessoa da equipa entra com a sua própria conta: a palavra-passe e os códigos de entrada não se partilham.
Guarde a palavra-passe em segurança e avise-nos logo se suspeitar de um acesso indevido.
O preço é o da página Preços no dia em que cria a conta: o Pack Agenda mais os módulos ligados, por mês ou por ano, conforme o plano.
Os preços do site não incluem IVA, que acresce à taxa de 23 %.
Ao criar a conta guarda o cartão no formulário seguro da EuPago, sem pagar nada nesse dia. A conta abre logo, com 14 dias grátis; a primeira mensalidade é cobrada no cartão ao fim desses 14 dias (no plano anual, a primeira anuidade). Pode cancelar antes, em Gestão › Assinatura: nada é cobrado, a autorização do cartão é revogada e o salão fecha. Há um período grátis por e-mail e por NIF; quem já o teve paga a primeira mensalidade ao guardar o cartão. Um código de desconto, se o tiver, desconta na primeira mensalidade (no plano anual, o equivalente a um mês).
A assinatura renova-se todos os meses ou todos os anos, na data do primeiro pagamento, mesmo que um pagamento chegue atrasado.
Paga-se com cartão, guardado no formulário seguro da EuPago, uma instituição de pagamento autorizada pelo Banco de Portugal: os dados do cartão nunca passam por nós. Ao guardá-lo, autoriza-nos a cobrar em cada renovação o valor dos módulos ligados nessa data. Avisamos por e-mail 7 dias antes, com o valor. Pode trocar de cartão em Gestão › Assinatura.
Se o cartão for recusado, tentamos de novo até três vezes e avisamos por e-mail. O Multibanco só por acordo connosco.
Ligar um módulo a meio do ciclo cobra logo o valor proporcional até à renovação, e o módulo liga quando o pagamento for confirmado. Durante os 14 dias grátis não se cobra nada.
Emitimos a fatura de cada pagamento no Portal das Finanças ou num programa de faturação certificado.
Podemos mudar os preços, só a partir da renovação seguinte e com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias. Se não concordar, pode terminar o contrato antes dessa renovação.
O que já foi pago não se reembolsa, nem a parte que falta se cancelar a meio: o acesso continua até ao fim do período pago e não há mais cobranças. As exceções são a lei o exigir ou terminar o contrato por falta nossa; nesse caso, peça o reembolso para clientes@novaris.pt.
Se o banco devolver um pagamento, esse período volta a ficar por pagar e tem 5 dias para o pagar antes de o salão ser suspenso. De cada reembolso ou devolução emitimos a nota de crédito.
Se a renovação não for paga, o acesso continua durante 5 dias. Passado esse prazo, o salão é suspenso: a equipa deixa de conseguir entrar, e as páginas públicas do salão (reservas, portal, kiosk) deixam de funcionar. Só a gestão continua a poder entrar, e apenas para pagar a assinatura. Avisamos por e-mail.
Durante a suspensão os dados ficam guardados, e o acesso volta assim que o pagamento for confirmado.
Se a suspensão por falta de pagamento durar mais de 60 dias, podemos terminar o contrato, com o aviso e o prazo para recuperar os dados da secção 9.
O salão responde pelo que publica nas suas páginas públicas (nome, logótipo, textos, serviços, preços, política de privacidade e termos) e pelas mensagens que envia aos clientes.
Não é permitido usar a NOVARIS para:
Não vigiamos os conteúdos dos salões. Quando recebemos uma denúncia ou uma ordem de uma autoridade, analisamo-la e podemos retirar um conteúdo ou bloquear o acesso a ele, suspender uma funcionalidade ou, nos casos graves ou repetidos, suspender o salão. Estas decisões são tomadas por uma pessoa, sem meios automáticos.
Quando tomamos uma destas medidas, dizemos-lhe por e-mail o que fizemos, porquê, com que fundamento (a lei ou a regra destes termos) e como pode contestar (Regulamento (UE) 2022/2065, o Regulamento dos Serviços Digitais, art. 17.º). Pode responder a esse e-mail para pedirmos uma revisão da decisão, e pode sempre recorrer aos tribunais.
Se soubermos de algo que faça suspeitar de um crime que ameace a vida ou a segurança de alguém, avisamos as autoridades (art. 18.º).
O ponto de contacto único da NOVARIS, para quem usa o serviço e para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais (Regulamento dos Serviços Digitais, arts. 11.º e 12.º), é o e-mail geral@novaris.pt. Pode escrever-nos em português ou em inglês.
Para denunciar um conteúdo ilegal numa página de um salão alojada na NOVARIS (art. 16.º), escreva para geral@novaris.pt com:
Confirmamos a receção, analisamos a denúncia com diligência e objetividade, e dizemos-lhe o que decidimos e como pode contestar.
Pode terminar o contrato quando quiser, por e-mail para geral@novaris.pt, com o pré-aviso que escolher, até ao máximo de 2 meses (Regulamento (UE) 2023/2854, o Regulamento dos Dados, art. 25.º). Durante o pré-aviso, o serviço continua. No mesmo pedido, diga se quer mudar para outro fornecedor, passar os dados para uma infraestrutura sua, ou apenas apagá-los.
Depois do pré-aviso há um período de transição de 30 dias, em que o ajudamos na mudança e lhe entregamos os dados. Se isso for tecnicamente impossível em 30 dias, avisamos nos 14 dias seguintes ao seu pedido, explicamos porquê e indicamos outro prazo, que não passa de 7 meses; o serviço continua até lá.
Depois do período de transição tem, pelo menos, 30 dias para recuperar os dados. Como um salão terminado já não entra na aplicação, entregamos-lhe os dados a pedido, por e-mail ou por uma ligação para descarregar, dentro desse prazo.
Os dados que se exportam são todos os que o salão introduziu ou gerou na NOVARIS:
As tabelas seguem em CSV ou JSON e os ficheiros no formato original, num arquivo ZIP. Ficam de fora os dados técnicos do funcionamento, que não são do salão, como as palavras-passe e as sessões.
A qualquer momento, sem terminar o contrato, pode também exportar na aplicação todos os dados do salão num ficheiro ZIP (em Definições: um ficheiro JSON por tabela, as fotos e os termos assinados), a lista de clientes (CSV) e os dados de cada cliente (JSON, na ficha do cliente).
No fim do prazo de recuperação, ou antes, se nos confirmar que já recebeu os dados, apagamos todos os dados do salão, incluindo os ficheiros e a ligação ao WhatsApp. As cópias de segurança são diárias e guardamos as 14 mais recentes: os dados desaparecem também delas, no máximo, 14 dias depois.
Terminar o contrato, mudar de fornecedor e receber os dados não têm custos.
Também podemos terminar o contrato, com um pré-aviso de 2 meses, ou sem pré-aviso se o salão violar de forma grave estes termos ou ficar suspenso por falta de pagamento durante mais de 60 dias. Também nesses casos se aplicam o período para recuperar os dados e o apagamento descritos acima.
Respondemos, sem limite, pelos danos que causarmos com dolo ou culpa grave, e pelos danos à vida, à integridade física ou à saúde. Nada nestes termos exclui nem limita essa responsabilidade (Decreto-Lei n.º 446/85, art. 18.º).
Fora desses casos, a nossa responsabilidade limita-se aos danos diretos e ao valor que o salão nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que a origina.
Salvo dolo ou culpa grave da nossa parte, não respondemos por falhas de serviços de terceiros que o salão escolhe usar (como o WhatsApp), nem pelo uso que o salão faz dos dados e das mensagens.
O programa, o site, a marca e os conteúdos da NOVARIS são nossos ou de quem nos licenciou. Enquanto o contrato durar, o salão pode usar o serviço para a sua própria gestão, com uma licença não exclusiva e intransmissível. Não é permitido copiar, revender ou ceder o serviço, nem tentar extrair o seu código.
Os dados e os conteúdos que o salão introduz (clientes, textos, fotos, logótipo) continuam a ser do salão. Só os guardamos, copiamos e mostramos na medida do necessário para prestar o serviço, por exemplo nas páginas públicas do salão. Não os usamos para outros fins nem os vendemos.
Quanto aos dados pessoais que o salão guarda na NOVARIS, o salão é o responsável pelo tratamento e a NOVARIS é subcontratante (RGPD, art. 28.º). Esta secção é o acordo entre os dois sobre esses dados.
De quem são os dados: dos clientes do salão (incluindo quem pede marcação online, está na lista de espera ou recebe um vale) e das pessoas da equipa.
Que dados:
Dados de saúde: quando o salão usa a ficha avançada ou o laser (alergias, contraindicações, medicação, fototipo, reações e o termo assinado). Cabe ao salão obter o consentimento explícito dos clientes para esses dados (RGPD, art. 9.º, n.º 2, alínea a)).
Para quê e até quando: só para prestar o serviço descrito nestes termos (alojamento, organização, consulta, envio de mensagens e de e-mails por ordem do salão, cópias de segurança e apagamento), enquanto o contrato durar e até ao fim do prazo para recuperar os dados (secção 9). As mensagens enviadas e recebidas e as notificações da equipa apagam-se automaticamente ao fim de 12 meses.
Instruções. Tratamos os dados apenas segundo as instruções do salão: estes termos, o modo como o salão configura e usa a aplicação, e os pedidos que fizer por escrito. A exceção é uma obrigação legal, de que o informamos antes, salvo se a lei o proibir. Se uma instrução nos parecer contrária ao RGPD, avisamos logo.
Confidencialidade. Só acedem aos dados as pessoas que deles precisam para prestar o serviço (hoje, apenas o titular da NOVARIS), sujeitas a confidencialidade.
Segurança. Aplicamos, pelo menos, estas medidas:
Subcontratantes ulteriores. O salão autoriza-nos a recorrer aos que estão abaixo. Avisamos por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência, de qualquer acréscimo ou substituição; o salão pode opor-se, por escrito, para geral@novaris.pt, e, se não houver solução, terminar o contrato sem custos antes da mudança. Impomos a cada um, por contrato, as mesmas obrigações de proteção de dados, e continuamos a responder perante o salão por elas.
O WhatsApp não é nosso subcontratante: o salão usa-o com a sua própria conta e o seu número, e a NOVARIS só faz a ligação técnica (secção 3). Os outros serviços por onde passam dados técnicos estão na política de privacidade.
Transferências. Só transferimos dados para fora do Espaço Económico Europeu por instrução do salão ou quando a lei o exigir, e sempre com as garantias do capítulo V do RGPD.
Ajuda ao salão. Se um cliente nos pedir algo sobre os seus dados, passamos o pedido ao salão. A aplicação já permite exportar, corrigir e apagar os dados de um cliente. Ajudamos também o salão a cumprir as suas obrigações de segurança e de avaliação de impacto, e damos-lhe, a pedido, a informação para demonstrar que cumprimos esta secção, incluindo auditorias com aviso prévio razoável (RGPD, arts. 28.º e 32.º a 36.º).
Violações de dados. Se houver uma violação dos dados do salão, avisamos o salão em, no máximo, 48 horas depois de sabermos dela, com o que aconteceu, quem e o que foi afetado, as consequências prováveis e o que fizemos, para o salão poder notificar a CNPD dentro das 72 horas (RGPD, art. 33.º).
Incumprimento. Se não cumprirmos esta secção, o salão pode mandar suspender o tratamento até o cumprimento ser reposto, e terminar o contrato se a suspensão durar mais de um mês ou a falta for grave ou repetida. Podemos terminar o contrato se o salão insistir em instruções que violem a lei, depois de o avisarmos.
No fim do contrato, entregamos os dados ao salão e depois apagamo-los, incluindo as cópias, como diz a secção 9; as cópias de segurança desaparecem no máximo 14 dias depois. A exceção são os dados que a lei obrigue a guardar.
Em caso de contradição entre esta secção e o resto destes termos, sobre os dados pessoais prevalece esta secção.
Podemos alterar estes termos. Avisamos por e-mail com 30 dias de antecedência, e, se não concordar, pode terminar o contrato antes de a alteração entrar em vigor, nas condições da secção 9. Cada versão tem número e data, no topo desta página.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes.
Se uma cláusula for inválida, as restantes continuam a valer.
Contacto
geral@novaris.pt